Associação dos Criadores da Região movem ação judicial pedindo a saída do MST da Emparn – (FOTO: Sidney Silva)
O juiz da Justiça Federal, Mário Azevedo Jambo, determinou um prazo
de 24 horas a partir do momento da intimação, para que os integrantes do
Movimento Sem-Terra que invadiram novamente as terras da Emparn, deixem
o lugar sob pena do pagamento de multa de R$ 500 mil e em caso de
descumprimento, o uso da força policial para o despejo. O oficial da
Justica Federal entregou o mandado na tarde desta terça-feira (21), às
15:30hs.
De acordo com o processo que tramita na Justiça Federal, o MST ocupou
ilegalmente o imóvel, tendo o ente estatal (Emparn) ajuizado ação de
reintegração de posse, ocasião que foi determinada a desocupação do bem
em 48h (quarenta e oito) horas, conforme decisão datada de 04 de
dezembro de 2015.
Em seguida, foi noticiado o descumprimento da ordem, momento em que
foi proferida nova decisão, datada de 07 de dezembro de 2015,
determinando o “imediato cumprimento do Mandado de Reintegração de
Posse através do Oficial de Justiça, autorizado a requisitar força
policial para dar cumprimento a decisão“.
Sidney Silva
Sidney Silva
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