Por
oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff deve passar pela
aprovação do Senado e não só ser submetido à análise da Câmara dos
Deputados.
O julgamento do rito que deverá ser adotado
durante a análise do processo no Congresso Nacional anula também a
eleição para a Comissão Especial do Impeachment que deu vitória à
oposição em votação secreta e com apresentação de uma chapa avulsa.
Seis dos onze ministros determinaram o voto
aberto e sete proibiram a candidatura de parlamentares que não fossem
os previamente indicados pelos líderes dos partidos.
“A discussão é em tese, mas a consequência
prática certamente é essa porque o tribunal entendeu que em todos os
processos a votação deva ser aberta”, disse o ministro Luís Roberto
Barroso.
O resultado do julgamento tira a força doo
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à frente do embate aberto
contra Dilma e dá fôlego ao Palácio do Planalto que aposta no apoio da
base governista do Senado e do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para
barrar o impeachment na Casa. (mais…)
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