Foi
divulgado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15) a
publicação de uma lei que autoriza a Secretaria de Justiça e Cidadania
do Rio Grande do Norte (Sejuc) a realizar um processo seletivo para a
contratação de agentes penitenciários e de vigilância prisional
temporários.
De acordo com o secretário de Justiça e
Cidadania Cristiano Feitosa, o edital do processo de seleção deve ser
publicado em um mês e o concurso deve ser feito em seguida. A princípio,
cerca de 200 agentes penitenciários serão contratados temporariamente.
De acordo com a lei, as contratações serão feitas pelo prazo de um ano e
podem ser prorrogadas pelo mesmo período.
Atualmente, o estado possui 900 agentes
efetivos para 7.700 detentos. Segundo o secretário, a medida deve
reforçar o sistema prisional potiguar. “Sabemos que o sistema
penitenciário está em crise. Estas novas contratações devem ajudar a
tirar o estado da situação de calamidade”, disse. Os agentes
penitenciários temporários não podem ganhar mais ou o mesmo salário dos
agentes concursados, de acordo com a lei sancionada. Hoje, os agentes
efetivos ganham, inicialmente, R$ 3.153. (mais…)
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