A Prefeitura Municipal de Caicó, através do prefeito
Roberto Germano, esclareceu informações veiculadas em diversos meios de
comunicação sobre um suposto pedido de afastamento do gestor feito pelo
procurador jurídico da Câmara Municipal, Síldilon Maia, sob a alegação
de que o gestor não repassou o duodécimo integral ao Poder Legislativo
nos meses de dezembro e janeiro.
“O prefeito esclareceu que, em momento algum, deixou de repassar
qualquer valor de duodécimo que seja de direito da Câmara Municipal de
Caicó, mas ao mesmo tempo, se faz necessário esclarecer que, a Câmara
Municipal não vem pagando a Previdência Social ao INSS e os valores
devidos vem sendo debitados do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM).
Deste modo, o Município de Caicó não tem o dever de arcar com
obrigações relativas ao pagamento de INSS da Câmara Municipal”, diz nota
encaminhada à imprensa.
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