O Tribunal de Contas do Estado
(TCE/RN) identificou falhas no transporte escolar em 55 municípios do
Estado e determinou, em sessão do Pleno realizada nesta terça-feira
(16), que as prefeituras de cada cidade procedam com as adequações
necessárias. Além disso, determinou que a Secretaria Estadual de
Educação e Cultura verifique, no prazo de 90 dias, se as irregularidades
foram sanadas.
As falhas foram identificadas em 73
convênios do Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do Rio Grande
do Norte, celebrado entre Estado e municípios para prover transporte
para os estudantes das zonas rurais. O relator dos processos relativos
ao tema, conselheiro Tarcísio Costa, aprovou com ressalvas as contas dos
73 convênios. Outros três – de Cruzeta, Nova Cruz e Passa e Fica –
foram aprovados sem ressalvas.
Entre as falhas apontadas pela equipe
técnica da Diretoria de Administração Direta, estão a falta de
comprovante de que os condutores foram aprovados em concurso
especializado, ausência de comprovação de que os condutores dos veículos
não cometeram infração grave nos últimos 12 meses, inexistência de
comprovação de pintura da faixa horizontal na cor amarela, entre outros.
Todas essas falhas significam
descumprimento das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
“Com apoio nessa compreensão, portanto, entendo que se afigura jurídica a
determinação ao prefeito municipal para que proceda à adequação dos
veículos e condutores às condições previstas no CBT”, apontou o
conselheiro relator em seu voto.
Em razão da fiscalização inadequada do
cumprimento adequado dos convênios, a Secretaria de Educação deverá
também elaborar e encaminhar ao TCE em 90 dias um plano para melhorar a
sistemática de monitoramento do Programa, como também dotar as
Diretorias Regionais de Educação (DIRED´s) e a Comissão de
Acompanhamento e Fiscalização “de estrutura material e de pessoal
suficientes para bem desempenhar suas atribuições”.
A lista dos municípios em cujos
convênios foram identificadas falhas é a seguinte: Acari, Alexandria,
Angicos, Antonio Martins, Apodi, Assu, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus,
Brejinho, Carnaúba dos Dantas, Ceará-mirim, Cerro Corá, Doutor
Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Goianinha, Itajá, Itaú,
Jaçanã, Japi, Jardim do Seridó, José da Penha, Lagoa de Velhos, Lagoa
Nova, Lucrécia, Major Sales, Martins, Monte Alegre, Nísia Floresta,
Parelhas, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedro Avelino,
Pilões, Portalegre, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Cruz, São José do
Mipibu, São Miguel, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi, São
Pedro, Serra Caiada, Serra Negra do Norte, Tangará, Tenente Ananias,
Tibau do Sul, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal e
Upanema.
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