Captação de água do Açude Mãe d’Água em Coremas (PB) é proibida

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13) traz uma resolução da Agência Nacional de Águas (ANA) proibindo as captações de água diretamente do Açude Mãe ou por meio do barrilete situado junto à galeria de tomada d’água, para fins de irrigação e aquicultura. A determinação vale a partir da próxima segunda-feira (18) e o descumprimento da resolução será considerado infração gravíssima e ensejará a aplicação direta de multa e/ou embargo provisório ou definitivo, conforme legislação pertinente.

Dentre as medidas anunciadas pela ANA está também a limitação de 400 litros por segundo para a vazão média mensal de captação no reservatório para o Canal da Redenção, que será acompanhada por meio do monitoramento de estação fluviométrica.

A ANA aponta fatores como a seca no semiárido brasileiro e os baixos níveis dos açudes da bacia hidrográfica dos rios Piancó-Piranhas-Açu para justificar a resolução, bem como a necessidade de garantir a oferta hídrica para atendimento ao consumo humano e à dessedentação de animais durante a atual situação de escassez, assim como as perspectivas de ocorrência de chuvas abaixo da média no próximo período chuvoso 2015-2016 e de esvaziamento dos Açudes Curema e Mãe D’Água.

O diretor-presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), João Fernandes, considerou a medida importante, lembrando que o Governo do Estado tem adotado medidas para garantir o consumo humano e animal. “Diante da grave situação – atualmente estamos com 15% de toda a reserva hídrica –, é uma medida importante, que se soma às já adotadas pelo Governo do Estado. Temos de gerir bem os nossos recursos hídricos para garantir o consumo humano e também animal”, ressaltou.

Ainda de acordo com João Fernandes, atualmente o Açude Coremas está com 8,9% da capacidade. Já o Mãe D’Água conta com 13,3% da capacidade. “Esse açude é responsável pelo abastecimento de 29 municípios, sendo 25 paraibanos e quatro norte-rio-grandenses. Por isso, medidas como a da ANA são fundamentais para garantir a segurança hídrica dos paraibanos e estabelecer uma vazão adequada para abastecer o Rio Grande do Norte”, acrescentou.