O
prefeito Elídio Queiroz comemorou a decisão do STF que concedeu a
suspenção da devolução de repasses ao Fundeb.
O despacho do ministro
Marco Aurélio Mello impediu a compensação de R$ 192.404.582,50
referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação.
Somente do município de Jardim de Piranhas o valor ultrapassa os R$
600 mil. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, a defesa
apresentada alegou que o RN agiu de boa fé ao receber os repasses do
Fundeb, bem como questionou os critérios utilizados na elaboração dos
cálculos realizados pela União.
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