O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, em sessão da
Primeira Câmara realizada nesta quinta-feira (07), o ressarcimento ao
erário de R$ 4.317.413,82 por irregularidades detectadas na execução de
projetos culturais na Fundação José Augusto. Foram condenados os
ordenadores de despesa da FJA nos anos de 2003 a 2006, no primeiro
governo Wilma de Faria, entre eles o então presidente François
Silvestre, diretores e coordenadores financeiros e administrativos,
coordenador de obras e outros servidores, além de empresas prestadoras
de serviços. O caso, investigado pelo Ministério Público à época, foi
batizado de Foliaduto.
Segundo os termos do voto relatado pelo conselheiro Gilberto Jales,
acatado por unanimidade pela Primeira Câmara, a equipe técnica da
Diretoria de Administração Indireta do Tribunal de Contas encontrou
irregularidades na realização de serviços de engenharia, principalmente
na construção de Casas de Cultura; contratação de apresentações musicais
cuja realização não foi comprovada; e não comprovação da destinação de
passagens aéreas.
Em relação aos serviços e obras de engenharia, a equipe técnica do
TCE identificou a utilização irregular de R$ 2.172.580,40, a partir de
“práticas que se materializaram predominantemente no pagamento por
serviços não executados ou valores pagos em quantitativos maior que o
devido, ou, ainda, de compra de materiais sem identificação de sua
destinação, além de constatado casos pontuais de superfaturamento de
preços”. Fazem parte da lista de obras com problemas a construção de 13
casas de cultura e obras no Teatro de Cultura Popular, Teatro Alberto
Maranhão, Forte dos Reis Magos, Mercado Público de Martins e no próprio
prédio da Fundação José Augusto.
Entre os problemas encontrados, o voto lista o pagamento, na Casa de
Cultura de Lajes, por 527 pontos elétricos, quando o prédio só possui
276 pontos; a revisão de assoalho na Casa de Cultura de Caicó numa área
de 408 metros quadrados, quando o prédio só possui 220 metros quadrados;
na Casa de Cultura de Macau, onde o prédio tem 600 metros quadrados,
foram pagos 1.150 metros quadrados de cobertura. Além disso, o reboco da
Casa de Cultura de Santa Cruz custou R$ 200 o metro quadrado enquanto
que o preço de referência é R$ 15,60.
O pagamento por apresentações culturais cuja realização não foi
comprovada consumiram R$ 2,134 milhões. A maior parte desse valor diz
respeito ao que ficou conhecido popularmente como “foliaduto”. A
Fundação José Augusto contratou 11 apresentações musicais a serem
realizadas em dezembro de 2005, 21 apresentações de bandas e músicos
durante o carnaval de 2006 em municípios do RN e 40 grupos musicais para
os festejos juninos em Natal.
“Registrou-se, ainda, que não houve o detalhamento das apresentações
musicais contratadas, não constando a identificação dos grupos musicais,
datas ou locais dos eventos”, aponta o relator no seu voto. Para Jales,
não há dúvidas sobre a caracterização do dano erário. “A imputação de
dano ao erário apresentada pela equipe de inspeção está fundamentada em
firmes elementos de convicção”, ressaltou.
Devem ressarcir os danos ao erário, de maneira solidária, os gestores
da FJA à época François Silvestre de Alencar, José Antônio da Câmara
Filho, Laércio Bezerra de Melo, Ione Bezerra da Cunha, Cícero Duarte da
Costa e Sérgio Wiclife Borges de Paiva, além das empresas ACDLIS,
Construtora Aurora Ltda., BASE Construções, Serviços e Projetos Ltda.,
I&M Construções Ltda., Construções e Empreendimentos Mercantis, Melo
Construções Ltda., M.A. Produções e Eventos, e Super Star Promoções e
Eventos.
Fonte Agora RN
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