O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto
avaliou hoje (9) que a última palavra sobre a anulação da sessão do
impeachment da Câmara dos Deputados deverá ser do STF, independentemente
do desfecho dado pelo Congresso Nacional para o tema.
Pela manhã, o presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão
(PP-MA), acolheu pedido do Advocacia-Geral da União e anulou a votação
do processo de impeachment no plenário da Casa. À tarde, o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ignorou a decisão e manteve o
trâmite do afastamento da presidenta Dilma Rousseff.
“Essas questões que não se resolvem na esfera política a contento
terminam judicializadas e o Supremo tem que se pronunciar, não para
usurpar competência alheia do Congresso, absolutamente, ou ser ativista.
O Supremo vai interpretar a Constituição, suas próprias decisões sobre o
rito do impeachment e vai dar a última palavra. Tudo vai afunilar para
ele”, analisou o ministro aposentado.
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