A campanha de Michel Temer para a Vice-Presidência na chapa de Dilma
Rousseff em 2014 doou R$ 4,7 milhões a candidatos e a diretórios de
partidos com recursos recebidos de duas empreiteiras envolvidas no
escândalo da Operação Lava Jato — OAS e Andrade Gutierrez.
Ao todo, a campanha do vice-presidente repassou R$ 16,5 milhões a 76
candidatos a vários cargos e a oito diretórios regionais do PMDB.
As doações declaradas de empresas para campanhas não são ilegais. Mas
a chapa Dilma/Temer é alvo de quatro processos no TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) que pedem a cassação do mandato por crimes
eleitorais. Movidas pelo PSDB, as ações citam, entre os argumentos, as
doações das empreiteiras envolvidas na Lava Jato como “abuso de poder
econômico”.
Os advogados de Temer, porém, pedem a separação das contas e alegam
que o vice-presidente geriu os próprios recursos na campanha.
Além das doações por meio da conta aberta para a campanha, Temer fez
outras duas doações com recursos próprios no valor de R$ 50 mil cada
uma. Por essas doações, foi condenado, em segunda instância, no último
dia 3 de maio, e pode se tornar inelegível por oito anos. Também terá de
pagar multa de R$ 80 mil.
Ele ainda pode recorrer da decisão. A condenação ocorreu porque as
doações excederam 10% de seu patrimônio declarado na eleição de 2014,
que foi de R$ 839.924,46.
As prestações de contas separadas dos recursos próprios de Temer e os
de campanha existem porque, pela lei eleitoral, é obrigatória a
abertura de uma conta específica para movimentações financeiras de
campanha diferente da conta pessoal.
UOL
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