Advogado Donnie Santos
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio de
sua Escola Superior de Advocacia (ESA), Subseccionais e Comissão de
Direito Eleitoral, realizou em Caicó um dição especial do projeto “Ordem
e Debate”, em parceria com Instituto Potiguar de Direito Eleitoral. Com
o tema “Eleições de 2016: novidades e controvérsias”, os advogados do
se atualizaram e discutiram questões importantes com especialistas na
área.
Uma das mudanças ais significativas diz respeito ao gasto de
campanha. De acordo com a Resolução n° 23.459, no primeiro turno do
pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o
cargo em 2012. No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às
eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior
valor declarado na última eleição.
“O objetivo da campanha nacional de combate ao caixa dois é varrer a
corrupção. Portanto os tetos de campanha valerão para o candidato mais
abastado ou mais modesto. No caso de Caicó, ficará em torno de R$ 32 mil
para vereador e R$ 208 mil para prefeito. Ultrapassando esse valor,
corre o risco da ensejar cassação de mandato”, disse o advogado Donnie
Santos, especialista em Direito Eleitoral.
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