Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu hoje (22)
ação penal contra o contra o presidente afastado da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo recebimento de R$ 5 milhões de
propina em contas não declaradas na Suíça.
Com a decisão, Cunha vai responder pelos crimes de corrupção, lavagem
de dinheiro e evasão de divisas e passará à condição de réu em duas
ações penais que tramitam na Corte, oriundas da Operação Lava Jato.
Os 10 ministros acompanharam o voto do relator, Teori Zavascki, e
também entenderam que Cunha é beneficiário e o verdadeiro controlador
das contas na Suíça. Para o relator, as provas apresentadas pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovam que Cunha recebeu R$ 5
milhões de propina nas contas de seu truste, com o objetivo de ocultar a
origem dos valores.
O voto de Teori foi seguido por unanimidade pelos ministros Marco
Aurélio, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar
Mendes, Celso de Mello, o presidente, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto
Barroso e Luiz Fux.
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