O titular da pasta de Obras Públicas e Infraestrutura, secretário
Rogério Mariz ainda não decidiu se irá permanecer no cargo. A decisão -
que pode culminar com a primeira mudança no alto escalão da gestão
Carlos Eduardo - passa, entre “outros motivos pessoais”, pelo ajuste na
remuneração. Profissional de carreira da Companhia de Água e Esgotos
do Rio Grande do Norte, Mariz está cedido ao Município e permanece
recebendo os vencimentos pela Companhia - abrindo mão do salário de
secretário de R$ 9,2 mil, uma vez que não pode, por lei, ser cumulativo.
Um termo de cooperação técnica a ser celebrado entre a Prefeitura e a
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande (Caern) seria, segundo Mariz,
a forma para resolver o impasse. “Assim não perderia as promoções
funcionais”, disse. Ou seja, o termo garante receber gratificação,
auxílio alimentação e plano de saúde, que no sistema de cessão, são
subtraídas dos vencimentos do servidor durante período que estiver à
disposição do Município. “Hoje recebo líquido cerca de R$ 5,7 mil”,
disse.
Fontes da TN na Caern dão conta de que cerca de cinco servidores estão cedidos a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, por meio de termo de cooperação técnica.
O modelo de cessão por cooperação técnica, explica o procurador geral do Município, Carlos Castim, e aplica a casos de extensão das atividades exercidas no órgão de origem, dentro das atribuições técnicas. “Não é usual, fora da cessão, esse tipo de termo para ocupar um cargo público ou atender interesses individuais. Assim ele viria como técnico. Mas é preciso analisar”, antecipou. Até o final da tarde de ontem, Castim desconhecia se a Prefeitura teria consultado a Caern.
O procurador-geral adjunto interino, Marcos Pinto, ressaltou ser necessário analisar o estatuto da concessionária - empresa de economia mista. “Nesse caso não é regido pelo estatuto do servidor do Estado”, asseverou.
A assessoria de imprensa da Caern alegou não ter tempo hábil para fazer o levantamento das informações.
Fontes da TN na Caern dão conta de que cerca de cinco servidores estão cedidos a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, por meio de termo de cooperação técnica.
O modelo de cessão por cooperação técnica, explica o procurador geral do Município, Carlos Castim, e aplica a casos de extensão das atividades exercidas no órgão de origem, dentro das atribuições técnicas. “Não é usual, fora da cessão, esse tipo de termo para ocupar um cargo público ou atender interesses individuais. Assim ele viria como técnico. Mas é preciso analisar”, antecipou. Até o final da tarde de ontem, Castim desconhecia se a Prefeitura teria consultado a Caern.
O procurador-geral adjunto interino, Marcos Pinto, ressaltou ser necessário analisar o estatuto da concessionária - empresa de economia mista. “Nesse caso não é regido pelo estatuto do servidor do Estado”, asseverou.
A assessoria de imprensa da Caern alegou não ter tempo hábil para fazer o levantamento das informações.
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