Do Jornal de Hoje O juiz Almiro
Lemos, da Turma Recursal da Justiça Federal do RN, esclareceu, em
entrevista coletiva, o que a população pode fazer de agora em diante até
que o STJ julgue o Recurso Especial. “A população pode entrar com a
ação pedindo o cálculo do FGTS em outro índice diferente da TR.
Porém,
independentemente se a ação terminar favorável ou não para a pessoa, o
resultado vai depender do julgamento do STJ”, destacou. Ontem (26), a
Turma Recursal da Justiça Federal do RN julgou e negou 120 processos
referentes aos pedidos de revisão do FGTS.
De acordo com Almiro, essa tem sido a tendência de todos os
julgamentos no Brasil. “O que acontece é que hoje o valor da TR está
mais baixo do que o valor de alguns outros índices. Porém, o que temos
levado em consideração é que não se pode ficar mudando o índice de
acordo com a melhor oportunidade. Nesses 120 processos, as pessoas
pediram a substituição do TR pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor). Negamos por acharmos que esse cálculo deve ser feito com um
índice específico e não de acordo com o que está mais alto no momento”.
Segundo o jornal Estadão, dos 50 mil processos que existem no Brasil
referentes ao reajuste do FGTS, apenas 57 foram favoráveis à população.
As pessoas que estão entrando com ação querem que o reajuste do FGTS
seja feito desde 1999.
Para Almiro, os próprios contribuintes podem ter que “pagar” a conta
de possíveis reajustes. “Os recursos do FGTS são utilizados na
habitação. Então se começaram a mudar o índice do FGTS e a Caixa passar a
ter que pagar mais, pode ser que os contribuintes tenham complicações
na hora de financiar algum imóvel.
Então essa questão de “ganhar” o
processo é muito relativo. A pessoa pode ganhar o dinheiro, mas em
compensação a população como um todo pode ser prejudicada”, frisou o
juiz, que afirmou que ninguém que teve causa favorável antes da
suspensão do STJ recebeu o dinheiro.
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