A ação Civil Pública de autoria do Ministério Público do Rio Grande
do Norte que pretende averiguar a legalidade das aposentadorias
vitalícias concedidas a ex-governadores está parada há quase um ano,
desde o dia 24 de julho de 2014, data da última movimentação.
O inquérito civil foi instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça
de Defesa do Patrimônio Público de Natal em 02 de fevereiro de 2011, a
partir de representação apresentada pela 44ª Promotoria de Justiça de
Natal, com o objetivo de averiguar a legalidade e a compatibilidade com a
Constituição das aposentadorias e pensões especiais recebidas por
ex-governadores e seus dependentes no Estado do Rio Grande do Norte.
Via Visor Político
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